Lei nº 7748, de 03/10/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL JNR.

Matéria: PL nº 10955/2011 (Enivaldo Ramos de Freitas)


Data de Promulgação: 03/10/2011

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: utilidade pública - declaração Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

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