Lei nº 7738, de 19/09/2011

REVOGA A LEI 6.899/2007, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA - CENTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.

Matéria: PL nº 10975/2011 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/2011

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: bens imóveis - uso - concessão administrativa Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 6899 de 12/09/2007 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA - CENTRO, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.
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