Lei nº 7200, de 03/12/2008

AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE CONTINENTAL À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL, PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE SAÚDE ANIMAL.

Matéria: PL nº 10152/2008 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/12/2008

Data de Publicação: 05/12/2008

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 7533 de 25/08/2010 - REVOGA A LEI 7.200/08, QUE AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO PARQUE CONTINENTAL À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA A VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL, PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE SAÚDE ANIMAL.
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