Lei nº 7191, de 17/11/2008
CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Data de Promulgação: 17/11/2008
Data de Publicação: 25/11/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado
Prevista a regulamentação, porém até 24/03/2010, nada foi regulamentado.
EDUCAÇÃO - campanhas/programas
MEIO AMBIENTE - campanhas/programas
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - campanhas/programas
Autor: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO
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