Lei nº 7119, de 18/08/2008
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À FUMAS, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS EM VILA NOVA JUNDIAÍ, PARA URBANIZAÇÃO DE NÚCLEO DE SUBMORADIAS ALI EXISTENTE.
Data de Promulgação: 18/08/2008
Data de Publicação: 26/08/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: BENS IMÓVEIS - classificação
BENS IMÓVEIS - alienação - doação
HABITAÇÃO
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 7211 de 17/12/2008
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ALTERA A LEI 7.119/08, PARA RETIFICAR A REDAÇÃO DO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.
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None
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Lei nº 7653 de 30/03/2011
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REABRE PRAZO DA LEI 7.119/08, PARA DOAÇÃO À FUMAS DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA NOVA JUNDIAÍ, PARA URBANIZAÇÃO DE NÚCLEO DE SUBMORADIAS.
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