Lei nº 6753, de 18/10/2006

CRIA O CADASTRO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS.

Matéria: PL nº 9612/2006 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2006

Data de Publicação: 27/10/2006

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saneamento Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 20889 de 21/08/2007 - REGULAMENTA A LEI 6.673/06, QUE CRIA O CADASTRO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS.
Nova Pesquisa Voltar