Lei nº 6693, de 17/05/2006
AUTORIZA CONVÊNIO COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
Data de Promulgação: 17/05/2006
Data de Publicação: 19/05/2006
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 6843 de 14/06/2007
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AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA INCLUIR ATENDIMENTO PEDAGÓGICO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL E ALTERAR O VALOR ESTIMATIVO DO ATENDIMENTO À SAÚDE.
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Alterada por
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Lei nº 7235 de 12/02/2009
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AUTORIZA ADITAMENTO AO CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.693/06, COM O INSTITUTO JUNDIAIENSE "LUIZ BRAILLE", PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.
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