Lei nº 6544, de 19/05/2005

AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER "NORMA DELLA SERRA", DE IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria: PL nº 9267/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/05/2005

Data de Publicação: 20/05/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Republicação: IOM 09/06/2005 Descritores: Bens Imóveis - uso - concessão administrativa. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 8802 de 19/06/2017 - Revoga a Lei 6.544/05, que autoriza concessão administrativa de uso, à Rede Feminina de Combate ao Câncer "Norma Della Serra", de imóvel público situado no Bairro Anhangabaú.
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