Lei nº 6508, de 30/12/2004

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA COM ÁREAS DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ, LOCALIZADAS NO JARDIM TARUMÃ.

Matéria: PL nº 9296/2004 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/12/2004

Data de Publicação: 31/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - alienação - permuta. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 7327 de 06/08/2009 - ALTERA A LEI 6.508/04, PARA RECLASSIFICAR ÁREA PÚBLICA OBJETO DE PERMUTA COM MITRA DIOCESANA DE JUNDIAÍ, SITUADA NO JARDIM TARUMÃ.
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