Lei nº 6476, de 23/12/2004

ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.125/87, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ.

Matéria Originária: PL 9271/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 23/12/2004

Data de Publicação: 28/12/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 1º./05/2004 PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3125/1987 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, PARA PROMOÇÃO DE ESTÁGIO DE MENORES NO SERVIÇO PÚBLICO.
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SAGL 5.1