Lei nº 6398, de 26/07/2004
PREVÊ REGULARIZAÇÃO DE OPERAÇÕES RELATIVAS A CONCESSÃO DE TERRENOS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS.
Matéria Originária: PL 9179/2004 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 26/07/2004
Data de Publicação: 27/07/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Cemitérios e Funerais
Situação: Em vigor
Observações: Veto Parcial Mantido Regulamento: Decreto 19.710, 02/09/2004, IOM 03/09/2004. Descritores: CEMITÉRIOS E FUNERAIS - cemitérios; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
