Lei nº 6381, de 29/06/2004

ALTERA O CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.125/87, COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, PARA MODIFICAR O VALOR DA BOLSA DO ESTAGIÁRIO.

Matéria Originária: PL 9164/2004 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 29/06/2004

Data de Publicação: 30/06/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Retroação de efeitos: 1º./05/2004 Descritores: PACTOS - convênios; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários; PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3125/1987 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, PARA PROMOÇÃO DE ESTÁGIO DE MENORES NO SERVIÇO PÚBLICO.
OpenLegis
SAGL 5.1