Lei nº 5980, de 23/12/2002
INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Data de Promulgação: 23/12/2002
Data de Publicação: 28/12/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Serviços Públicos
Observações: Sanção Tácita
Descritores: EDUCAÇÃO - campanhas/programas;
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - campanhas/programas;
SERVIÇOS PÚBLICOS - limpeza - lixo.
Autor: JOÃO FERNANDO CHAVES RODRIGUES
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