Lei nº 5781, de 17/04/2002

AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE LIGANDO VILA HORTOLÂNDIA AO BAIRRO RETIRO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]

Matéria Originária: PL 8434/2002 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 17/04/2002

Data de Publicação: 19/04/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: FINANÇAS - créditos adicionais - suplementares; OBRAS - logradouros públicos; PACTOS - convênios. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5832/2002 - ALTERA A LEI 5.781/02, PARA REFORMULAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO JUNDIAÍ E OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM VILA HORTOLÂNDIA; E PARA DAR PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.
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SAGL 5.1