Lei nº 5596, de 14/02/2001

AUTORIZA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE FATORES BIOLÓGICOS DE RISCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.[E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOCORRELATO]

Matéria: PL nº 7970/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/02/2001

Data de Publicação: 22/02/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: ANIMAIS - geral; FINANÇAS - créditos adicionais - especiais; PACTOS - convênios; SAÚDE - geral. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5883 de 05/09/2002 - CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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