Lei nº 5371, de 27/12/1999

ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 3.125/87, FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ. [SOBRE ESTÁGIO DE MENORES NO SERVIÇO PÚBLICO]

Matéria Originária: PL 7703/1999 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 27/12/1999

Data de Publicação: 30/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: 05/01/2000 PACTOS - convênios ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - estagiários PROMOÇÃO SOCIAL - criança e adolescente Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3125/1987 - AUTORIZA CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO DO HOMEM DE AMANHÃ, PARA PROMOÇÃO DE ESTÁGIO DE MENORES NO SERVIÇO PÚBLICO.
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SAGL 5.1