Lei nº 5194, de 03/11/1998

PREVÊ ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Matéria: PL nº 7365/1998 (Alberto Alves da Fonseca)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/11/1998

Data de Publicação: 06/11/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ALBERTO ALVES DA FONSECA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3703 de 25/03/1991 - PREVÊ ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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