Lei nº 5147, de 29/06/1998
AUTORIZA CONVÊNIO COM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E COOPERATIVAS DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Data de Promulgação: 29/06/1998
Data de Publicação: 30/06/1998
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Regulamento: Decreto 16.984, 10/09/98, IOM18/09/98
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 21657 de 13/04/2009
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REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE DESCONTOS OBRIGATORIOS E FACULTATIVOS DE QUE TRATA O ART. 96A DA LC 348/02 E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 3647 de 10/12/1990
- AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE CONSUMO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
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