Lei nº 5082, de 29/12/1997

AUTORIZA CONVÊNIO COM BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 7202/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/12/1997

Data de Publicação: 30/12/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 21657 de 13/04/2009 - REGULAMENTA O PROCESSAMENTO DE DESCONTOS OBRIGATORIOS E FACULTATIVOS DE QUE TRATA O ART. 96A DA LC 348/02 E AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA.
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