Lei nº 508, de 18/08/1956

EXIGE FOSSA SÉPTICA EM EDIFICAÇÕES SITUADAS EM ZONA URBANA OU SUBURBANA NÃO-SERVIDA POR REDE DE ESGOTOS.

Matéria: PL nº 671/1956 (José Maria de Castro Alves)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/08/1956

Data de Publicação: 02/09/1956

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Planejamento

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ MARIA DE CASTRO ALVES

Nova Pesquisa Voltar