Lei nº 4903, de 22/11/1996

RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS TERESIANAS NO BRASIL, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA REGIÃO DE VILA SÃO SEBASTIÃO/JARDIM ESPLANADA.

Matéria Originária: PL 6959/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/11/1996

Data de Publicação: 29/11/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5107/1998 - REABRE PRAZO DA LEI 4.903/96, PARA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CARMELITAS TERESIANAS DO BRASIL.
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