Lei nº 4901, de 22/11/1996

ALTERA A LEI 3.159/88, PARA RETIFICAR A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DE ÁREAS SITUADAS EM VILA RUI BARBOSA OBJETO DE PERMUTA PARA A CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

Matéria Originária: PL 6941/1996 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 22/11/1996

Data de Publicação: 29/11/1996

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LEI 3159/1988 - RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA RUY BARBOSA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.
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SAGL 5.1