Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 3864, de 16/12/1991

Pasta Digital Texto Original Texto Compilado

Prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais; e dá providência correlata.

Matéria Originária: PL 5578/1991 - Autoria: Ana Tonelli

Data de Promulgação: 16/12/1991

Data de Publicação: 17/12/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: EDUCAÇÃO - escolas CULTURA, ESPORTE E LAZER - símbolos municipais - hino Autor: ANA VICENTINA TONELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 6875/2007 - ALTERA A LEI 3.864/91, QUE PREVÊ ENSINO E CANTO DOS HINOS NACIONAL E DE JUNDIAÍ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DA LETRA DO HINO DE JUNDIAÍ.
Alterada por	LEI 7749/2011 - ALTERA A LEI 3.864/91, PARA PREVER EXECUÇÃO DO HINO DE JUNDIAÍ NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.
Alterada por	LEI 8308/2014 - Altera a Lei 3.864/91, que prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais, para prever execução do Hino Nacional nas escolas privadas.
Alterada por	LEI 8333/2014 - Altera a Lei 3.864/91, que prevê ensino e canto dos hinos Nacional e de Jundiaí nas escolas municipais, para prever execução do Hino à Bandeira nas escolas privadas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 3183/1988 - PREVÊ CASOS DE ENSINO E EXECUÇÃO OBRIGATÓRIOS DO HINO DE JUNDIAÍ.
Revoga	LEI 3593/1990 - DETERMINA ENSINO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DE JUNDIAÍ NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.