Lei nº 342, de 16/07/1954

AUTORIZA DOAÇÃO, AO BELO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE - SOCIEDADE ESPORTIVA, BENEFICENTE E RECREATIVA, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

Matéria Originária: PL 463/1953 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/07/1954

Data de Publicação: 25/07/1954

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LUÍS LATORRE (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 1065/1962 - REABRE O PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DO IMÓVEL DO BELO HORIZONTE FUTEBOL CLUBE - SOCIEDADE ESPORTIVA, BENEFICENTE E RECREATIVA, OBJETO DE DOAÇÃO ATRAVÉS DA LEI 342/54.
Alterada por LEI 1381/1966 - AUTORIZA CESSÃO, EM COMODATO, AO ANHANGABAÚ ESPORTE CLUBE, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.
OpenLegis
SAGL 5.1