Lei nº 2811, de 22/03/1985
PREVÊ ARBORIZAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, COM ÁRVORES FRUTÍFERAS.
Data de Promulgação: 22/03/1985
Data de Publicação: 29/03/1985
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Regulamento: Decreto 9.469, de 25/05/1987, IOM 02/06/1987.
MEIO AMBIENTE - arborização - geral
Autor: JOSÉ RIVELLI
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Lei nº 4293 de 28/12/1993
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ALTERA A LEI 2.811/85, PARA PREVER ARBORIZAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE COM ÁRVORES FRUTÍFERAS.
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Alteração
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Lei nº 4854 de 10/09/1996
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ALTERA A LEI 2.811/85, PARA PREVER ARBORIZAÇÃO COM ESPÉCIES DE FOLHAS E FLORES E PLANTIO DE PAU-BRASIL.
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Alteração
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Lei nº 7367 de 11/11/2009
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ALTERA A LEI 2.811/85, PARA VEDAR PLANTIO DE ÁRVORES DAS ESPÉCIES QUE ESPECIFICA.
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Nova Pesquisa
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