Lei nº 10404, de 13/10/2025

Denomina “Praça PAULO LOURENÇO DA SILVA”, área pública na Avenida Humberto Cereser, altura da Rua Guilherme Fava, destinada a Sistema de Lazer 2 do loteamento Portal do Caxambu.

Matéria Originária: PL 14918/2025 - Autoria: Faouaz Taha

Data de Promulgação: 13/10/2025

Data de Publicação: 22/10/2025

Veículo de Publicação: IOM n.º 5711 - Pág. 4

Situação: Em vigor

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SAGL 5.1