Lei nº 10373, de 01/09/2025
Institui a Campanha Permanente de Doação de Sangue pelas Forças de Segurança Pública.
Matéria Originária: PL 14720/2025 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 01/09/2025
Data de Publicação: 05/09/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5685 - Pág. 30
Assunto:
Administração Pública
Saúde
Segurança Pública
Servidores
Situação: Em vigor