Decreto do Executivo nº 34851, de 17/02/2025
Permissão de uso de área pública localizada na Praça Quintino Bocaiuva, Vila Arens (Banca de Jornal)
Data de Promulgação: 17/02/2025
Data de Publicação: 26/02/2025
Veículo de Publicação: IOM - Edição 5597
Situação: Em vigor