Decreto do Executivo nº 34853, de 17/02/2025
Permissão de uso de área pública localizada na Praça Governador Pedro de Toledo, Centro (Banca de Jornais)
Data de Promulgação: 17/02/2025
Data de Publicação: 27/02/2025
Veículo de Publicação: IOM - Edição Extra 5598
Situação: Em vigor
