Decreto do Executivo nº 34847, de 14/02/2025
Permissão de uso da área pública localizada na Praça Monsueto Rigoni, bairro Vianelo, (Banca de Jornal)
Data de Promulgação: 14/02/2025
Data de Publicação: 21/02/2025
Veículo de Publicação: IOM - Edição 5596
Situação: Em vigor