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Decreto do Executivo nº 34787, de 20/01/2025

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Institui o Plano de Contingência Chuvas de Verão 2024/2025

Data de Promulgação: 20/01/2025

Data de Publicação: 24/01/2025

Veículo de Publicação: IOM - Edição 5582

Situação: Em vigor

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