Decreto do Executivo nº 34908, de 28/02/2025

Fica instituído o COMITÊ INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE

Data de Promulgação: 28/02/2025

Data de Publicação: 12/03/2025

Veículo de Publicação: IOM - Edição 5603

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

OpenLegis
SAGL 5.1