Decreto do Executivo nº 34979, de 28/03/2023
Permissão de uso da área pública localizada na Praça São Bento, Centro, a USE - União das Associações e Organizações Espíritas. (Banca de jornal)
Data de Promulgação: 28/03/2023
Data de Publicação: 09/04/2025
Veículo de Publicação: IOM - Edição 5615
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
