Decreto do Executivo nº 34926, de 12/03/2025

Permitido o uso, a título precário e gratuito, da área pública constituída da Viela Sanitária “6” da Quadra “I” localizada no trecho compreendido entre a Rua Doutor Francisco de Paula Xavier e a Rua Fulgêncio de Godoy, Loteamento Parque São Luiz

Data de Promulgação: 12/03/2025

Data de Publicação: 09/04/2025

Veículo de Publicação: IOM - Edição 5615

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

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SAGL 5.1