Lei nº 10354, de 26/06/2025
Institui a Campanha “Educação Financeira na Infância”, de orientação e educação nas escolas da rede municipal de ensino sobre noções básicas do tema.
Matéria Originária: PL 14697/2025 - Autoria: Tiago Leandro
Data de Promulgação: 26/06/2025
Data de Publicação: 30/06/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5652
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
