Lei nº 10326, de 08/05/2025
Autoriza a instalação de travessias seguras para animais silvestres.
Matéria Originária: PL 14373/2024 - Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Promulgação: 08/05/2025
Data de Publicação: 14/05/2025
Veículo de Publicação: IOM n.º 5631
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
