Lei nº 10262, de 21/10/2024
Denomina “Centro de Excelência de Basquete PEDRO MOTTA” a área destinada a praça no CECE Antônio Ovídeo Bueno (Vila Liberdade).
Matéria Originária: PL 14400/2024 - Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Promulgação: 21/10/2024
Data de Publicação: 24/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5541
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
