Lei nº 10253, de 11/10/2024
Institui o Programa LUDICIDADANIA, de promoção dos valores de cidadania, viver saudável e cultura de paz.
Matéria Originária: PL 14450/2024 - Autoria: Albino
Data de Promulgação: 11/10/2024
Data de Publicação: 16/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5536
Assunto:
Educação
Situação: Em vigor
