Lei nº 10232, de 25/09/2024
Altera a Lei 6.342/2004, que denomina "PRAÇA FRANCISCO ALFREDO MARTHO" área pública do Jardim Roma, para substituir a planta.
Matéria Originária: PL 14443/2024 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 25/09/2024
Data de Publicação: 02/10/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5528
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
