Lei nº 10228, de 12/09/2024
Institui o Programa “Guia da Família”, de formação e apoio à educação parental de crianças e adolescentes.
Matéria Originária: PL 14391/2024 - Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Promulgação: 12/09/2024
Data de Publicação: 13/09/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5520
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
