Decreto Legislativo nº 1993, de 20/08/2024
Concede licença, ao Vice-Prefeito Municipal, no período de 16 de agosto a 6 de outubro de 2024.
Matéria Originária: PDL 2073/2024 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 20/08/2024
Data de Publicação: 23/08/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5510 - Pág. 27
Situação: Em vigor
