Lei nº 10165, de 28/05/2024
Cria a Campanha “MAIO FURTA-COR” de conscientização sobre a saúde mental materna.
Matéria Originária: PL 14313/2024 - Autoria: Faouaz Taha
Data de Promulgação: 28/05/2024
Data de Publicação: 05/06/2024
Veículo de Publicação: IOM n.º 5469
Assunto:
Administração Pública
Situação: Em vigor
