Lei nº 10113, de 20/03/2024

Estende a denominação da Rua Nestor Chagas ao seu prolongamento, Rua 4 do Loteamento Flora Park, Bairro Tulipas.

Matéria: PL nº 14307/2024 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 20/03/2024

Data de Publicação: 27/03/2024

Veículo de Publicação: IOM n.º 5433

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei nº 4431 de 06/10/1994 - DENOMINA "NESTOR CHAGAS" A RUA 15 DO JARDIM DAS TULIPAS.
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