Lei nº 1968, de 23/02/1973
ALTERA A LEI 1.967/73, PARA FIXAR OS VENCIMENTOS DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL; E EXCLUIR DESTES O DIREITO À GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, CRIADA PELA LEI 1.568/68.
Data de Promulgação: 23/02/1973
Data de Publicação: 25/02/1973
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3086 de 04/08/1987
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REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1967 de 08/02/1973
- CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA OS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA; AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 235.000,00, PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, HIGIENE E BEM-ESTAR SOCIAL E DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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