Lei nº 9813, de 26/08/2022

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” (05 de maio).

Matéria: PL nº 13616/2022 (Antonio Carlos Albino)


Data de Promulgação: 26/08/2022

Data de Publicação: 31/08/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5136

Assunto: Administração Pública
Promoção Social

Situação: Em vigor

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