Decreto Legislativo nº 1880, de 02/08/2022

Concede ao Sr. ALEXANDRE DE FREITAS BORGES a Ordem do Mérito “Comendador Giuseppe Franco”.

Matéria: PDL nº 1953/2022 (Romildo Antonio da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 02/08/2022

Data de Publicação: 05/08/2022

Veículo de Publicação: IOM n.º 5125

Situação: Em vigor

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