Lei nº 9790, de 28/06/2022
Institui a Campanha de Atenção à Saúde do Homem na Andropausa.
Matéria Originária: PL 13593/2021 - Autoria: Quézia de Lucca
Data de Promulgação: 28/06/2022
Data de Publicação: 01/07/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5110
Situação: Em vigor