Lei nº 9740, de 30/03/2022
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA JUNDIAÍ.
Matéria Originária: PL 13665/2022 - Autoria: Leandro Palmarini
Data de Promulgação: 30/03/2022
Data de Publicação: 06/04/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5069
Assunto:
Administração Pública
Utilidade Pública
Situação: Em vigor
