Lei nº 9740, de 30/03/2022

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO AQUÁTICA JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 13665/2022 (Leandro Palmarini)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/03/2022

Data de Publicação: 06/04/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5069

Assunto: Administração Pública
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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