Lei nº 9717, de 07/03/2022
Institui a Campanha “Reciclagem Segura”, de conscientização sobre descarte correto de cabos e pequenos aparelhos eletrônicos sem bateria.
Data de Promulgação: 07/03/2022
Data de Publicação: 09/03/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5056
Assunto:
Administração Pública
Meio Ambiente
Utilidade Pública
Nova Pesquisa
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