Lei nº 9711, de 17/02/2022

Institui o Programa “JOVENS GREMISTAS”, de incentivo à formação de grêmios estudantis no ensino fundamental.

Matéria: PL nº 13562/2021 (Daniel Lemos Dias Pereira)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/02/2022

Data de Publicação: 25/02/2022

Veículo de Publicação: IOM N.º 5052

Assunto: Administração Pública
Educação

Situação: Em vigor

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