Lei nº 9711, de 17/02/2022
Institui o Programa “JOVENS GREMISTAS”, de incentivo à formação de grêmios estudantis no ensino fundamental.
Matéria Originária: PL 13562/2021 - Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Promulgação: 17/02/2022
Data de Publicação: 25/02/2022
Veículo de Publicação: IOM N.º 5052
Assunto:
Administração Pública
Educação
Situação: Em vigor
